MPV 665/2014

30/12/2014 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 02/02/2015 a 07/02/2015. Comissão Mista: *Câmara dos Deputados: até 01/03/2015. Senado Federal: 02/03/2015 a 15/03/2015. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 16/03/2015 a 18/03/2015. Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2015. Congresso Nacional: 02/02/2015 a 02/04/2015.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 03/04/2015 a 01/06/2015.* Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12)

30/12/2014 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

04/03/2015 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício 68-CN, de 27 de fevereiro de 2015, que comunica a constituição de Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a MPV 665/2014 e estabelece calendário para sua tramitação.

19/03/2015 · MESA

Designação de Relator(a)

Designados, na Comissão Mista, Relator o Senador Paulo Rocha e a Relatora Revisora a Deputada Gorete Pereira.

20/03/2015 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício 121-CN, de 19 de março de 2015, que comunica a instalação da Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória nº 665, de 2014, a eleição da Presidência, Deputado Zé Geraldo, Vice Presidência, Senador Benedito de Lira, e a designação de Relator Senador Paulo Rocha e Relatora Revisora Deputada Gorete Pereira.

25/03/2015 · MESA

Prorrogação de Prazo

Ato Declaratório nº 10, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, de 24 de março de 2014, comunicando que a Medida Provisória nº 665, de 30 de dezembro de 2014, teve sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias. Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/3/2015, Página 3.

29/04/2015 · MPV66514

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 3/2015, pela Comissão Mista da MPV 665/2014, que: "Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador- FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal, e dá outras providências".

30/04/2015 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 174/2015, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 665/2014. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 233 (duzentas e trinta e três) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 06, de 2015-CN, que conclui pelo PLV nº 03, de 2015.

30/04/2015 · MESA

Recebimento

Recebida a Mensagem nº 447/2014, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 665/2014.

30/04/2015 · MESA

Recebimento

Recebido o Parecer nº 06, de 2015-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 665/2014, que conclui pelo PLV nº 03, de 2015.

30/04/2015 · MESA

Recebimento

Recebido o PLV nº 03, de 2015, da Comissão Mista da MPV 665/2014, que "Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal, e dá outras providências".

30/04/2015 · MESA

Distribuição

Ao Plenário para leitura. Publique-se.

30/04/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/15 PÁG 128 COL 01.

30/04/2015 · PLEN

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício nº 174/2015, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 665/2014 (Sessão Não Deliberativa de Debates de 30/04/2015 - 90ª Sessão/55ª Legislatura).

05/05/2015 · MESA

Notificações

Recebido o Ofício nº 178/2015 CN, que encaminha o Oficio nº 025/MPV-665/2014, do Relator da Medida Provisória nº 665, de 2014, que solícita retificação do Parecer proferido à referida matéria e aprovado no dia 29/04/2015.

05/05/2015 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao Ofício n. 178/15-CN, do seguinte teor: " Publique-se."

05/05/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação (republicação em avulso).

05/05/2015 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Decisão n. 1/2015, pela Presidência da Câmara dos Deputados.

05/05/2015 · PLEN

Decisão da Presidência

DECISÃO DO PRESIDENTE: O Presidente resolve, com fundamento no parágrafo único do art. 55, combinado com o art. 125, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, e na esteira do entendimento adotado por esta Presidência em relação às Medidas Provisórias n. 627/2013 e 628/2013, deixar de receber destaques às Emendas n. 29, 58, 64, 100, 114, 141, 144, 147, 150, 198, 218, 219, 220, 221, 222 e 230, por conterem matéria estranha ao objeto do diploma de urgência. Ademais, com base nos arts. 118 e 125 do RICD, deixa de receber destaques às Emendas n. 6, 9, 14, 90 e 177, porque o efeito revogador por elas pretendido equivale à própria rejeição da Medida Provisória n. 665/2014.

05/05/2015 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão.

05/05/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

05/05/2015 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Afonso Florence (PT-BA), Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), Dep. Rocha (PSDB-AC), Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Marcelo Belinati (PP-PR) e Dep. Delegado Edson Moreira (PTN-MG).

05/05/2015 · PLEN

Votação

Votação do requerimento do Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento de votação.

05/05/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Silvio Costa (PSC-PE) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).

05/05/2015 · PLEN

Prejudicado

Prejudicada a votação do requerimento (em face do encerramento da sessão).

06/05/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da discussão em turno único.DCD de 07/05/15 PÁG 163 COL 01

06/05/2015 · PLEN

Não Informado

Prejudicada a votação do requerimento (em face do encerramento da sessão).

06/05/2015 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão.

06/05/2015 · PLEN

Não Informado

Foi apresentada a Emenda Aglutinativa nº 1 (As Emendas nºs 2, 3 e 5 foram retiradas pelo autor; e a Emenda nº 4 foi inadmitida).

06/05/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Emendas aglutinativas apresentadas em Plenário publicadas em Avulso - Letra A. DCD de 07/05/15 PÁG 509 COL 01

06/05/2015 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória.

06/05/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Azi (DEM-BA).

06/05/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

06/05/2015 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

06/05/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Azi (DEM-BA) e Dep. José Guimarães (PT-CE).

06/05/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 180; não: 229; total: 409.

06/05/2015 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento que solicita votação nominal para o requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

06/05/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Silvio Costa (PSC-PE).

06/05/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

06/05/2015 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento que solicita votação nominal.

06/05/2015 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Vicente Candido (PT-SP), Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG) e Dep. João Gualberto (PSDB-BA).

06/05/2015 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

06/05/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ).

06/05/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da discussão em turno único.

06/05/2015 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Major Olimpio (PDT-SP), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Glauber Braga (PSB-RJ).

06/05/2015 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Arthur Oliveira Maia, Líder do SD, que solicita votação nominal para o requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

06/05/2015 · PLEN

Verificação de Votação

Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Mendonça Filho, Líder do DEM; e Rubens Bueno, Líder do PPS, passando-se à sua votação pelo processo nominal.

06/05/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 49; não: 304; abstenção: 13; total: 366.

06/05/2015 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

06/05/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP).

06/05/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

06/05/2015 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

06/05/2015 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita adiamento da votação por duas sessões.

06/05/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG) e Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).

06/05/2015 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento (em face do decurso do interstício).

06/05/2015 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Daniel Coelho, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

06/05/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT).

06/05/2015 · PLEN

Verificação de Votação

Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB; e Sibá Machado, Líder do PT, passando-se à sua votação pelo processo nominal.

06/05/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 90; não: 283; abstenção: 8; total: 381.

06/05/2015 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento de adiamento de votação por uma sessão.

06/05/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE).

06/05/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

06/05/2015 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Rubens Bueno, Líder do PPS, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

06/05/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Raul Jungmann (PPS-PE).

06/05/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

06/05/2015 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Arthur Oliveira Maia, Líder do SD, que solicita que a votação seja feita por grupos de artigos, da seguinte forma: 1) art. 1º do PLV; 2) art. 2º do PLV; 3) artigos 3º, 4º, 5º, 6º e 7º do PLV.

06/05/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

06/05/2015 · PLEN

Votação

Votação preliminar em turno único.

06/05/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

06/05/2015 · PLEN

Votação

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

06/05/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 3 de 2015 apresentado à Medida Provisória nº 665 de 2014, ressalvados os destaques. Sim: 252; não: 227; abstenção: 1; total: 480.

06/05/2015 · PLEN

Votação

Votação do art. 9º da Lei 7.988 de 1990, modificado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque da bancada do SD.

06/05/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

06/05/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o artigo destacado. Sim: 247; não: 220; abstenção: 4; total: 471.

06/05/2015 · PLEN

Votação

Votação da expressão "contratado por prazo indeterminado" do artigo 4º-A da Lei 7.998/1990, modificado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB.

06/05/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantida a expressão destacada. Sim: 234; não: 229; abstenção: 2; total: 465.

06/05/2015 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes.

07/05/2015 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.DCD de 08/05/15 PÁG 228 COL 01.

07/05/2015 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

07/05/2015 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 665-B/2014 - PLV 3/2015).DCD de 08/05/15 PÁG 228 COL 01.

07/05/2015 · PLEN

Votação

Votação do art. 3º da Lei nº 7.998 de 1990 e, em decorrência, do seu artigo 4º, ambos propostos pelo artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque da bancada do DEM.

07/05/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Efraim Filho (DEM-PB).

07/05/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o texto destacado. Sim: 258; não: 195; abstenção:3; total: 456.

07/05/2015 · PLEN

Votação

Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão com o texto das Emendas nºs 94 e 208.

07/05/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) e Dep. Silvio Costa (PSC-PE).

07/05/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda. Sim: 186; não: 251; abstenção:3; total: 440.

07/05/2015 · PLEN

Votação

Votação do inciso I do art. 3º da Lei 7.988 de 1990, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque da bancada do PSDB

07/05/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT).

07/05/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o texto destacado. Sim: 253; não: 186; abstenção:4; total: 443.

07/05/2015 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

07/05/2015 · PLEN

Votação

Votação da Emenda nº 208, objeto do destaque da bancada do PSDB.

07/05/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE).

07/05/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda. Sim: 179; não: 241; abstenção: 2; total: 422;

07/05/2015 · PLEN

Votação

Votação da Emenda nº 98, objeto do destaque da bancada do PSOL.

07/05/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

07/05/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda. Sim: 155; não: 255; abstenção: 7; total: 417.

07/05/2015 · PLEN

Votação

Votação da Emenda nº 94, objeto do destaque da bancada do PPS.

07/05/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Alex Manente (PPS-SP).

07/05/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda. Sim: 180; não: 241; abstenção: 3; total: 424.

07/05/2015 · PLEN

Votação

Votação do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque da bancada do PMDB.

07/05/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o texto destacado. Sim: 223; não: 180; abstenção: 3; total: 406.

07/05/2015 · PLEN

Votação

Votação da Emenda nº 66, objeto do destaque da bancada do PROS.

07/05/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Domingos Neto (PROS-CE).

07/05/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque pelo autor.

07/05/2015 · PLEN

Votação

Votação da Emenda nº 68, objeto do destaque da bancada do PDT.

07/05/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Giovani Cherini (PDT-RS).

07/05/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda. Sim: 180; não: 244; abstenção: 2; total: 426.

07/05/2015 · PLEN

Votação

Votação do § 8º do art. 2º da Lei nº 10.779 de 2003, alterado pelo art. 2º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque da bancada do PSDB.

07/05/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT).

07/05/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o texto destacado. Sim: 233; não: 184; abstenção:5; total: 422.

07/05/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PCdoB, para votação em separado dos arts. 3º e 4º da Lei 7.998, de 1990, modificado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão; das revogações do art. 2º-B, o inciso II do caput do art. 3º da Lei nº 7.998 de 1990, constantes do inciso II do artigo 7º do Projeto de Lei de Conversão; do inciso III do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão (todos relacionados às modificações relativas ao seguro desemprego).

07/05/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PCdoB, para votação em separado do art. 3º e, por consequência, do artigo 4º da Lei nº 7.998 de 1990, constantes do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão.

07/05/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PSDB, para votação da Emenda nº 138.

07/05/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PV, para votação em separado do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão.

07/05/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PT, para votação em separado § 8º do art. 2º da Lei nº 10.779 de 2003, alterado pelo art. 2º do Projeto de Lei de Conversão.

07/05/2015 · PLEN

Não Acolhimento

Não admitido o Requerimento de Destaque do Dep. Sibá Machado (PT-AC), para votação da Emenda nº 1 (a Emenda foi retirada pelo autor).

07/05/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Requerimento de Destaque do Dep. Sibá Machado (PT-AC), para votação da Emenda nº 8.

07/05/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Requerimento de Destaque do Dep. Hélio Leite (DEM-PA), para votação da Emenda nº 35.

07/05/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Requerimento de Destaque da Dep. Maria do Rosário (PT-RS), para votação em separado da Emenda nº 185.

07/05/2015 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

07/05/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda de Redação nº 1, apresentada pela Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE).

07/05/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE).

12/05/2015 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 172/2015/PS-GSE.

27/05/2015 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 206/15 (CN) comunicando remessa à sanção.

16/06/2015 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei 13134/2015. DOU 17/06/15 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 212/15-PE). Razões do veto: DOU 17/06/15 PÁG 03 COL 02.

18/06/2015 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 758/15 (SF) comunicando veto parcial e encaminhando cópia da Mensagem e autógrafo do projeto vetado.

15/07/2015 · MESA

Notificação - Pasta genérica

Recebido o Of. 301-CN, de 15/07/15, que comunica o recebimento do ofício 1491/15 encaminhando o PDC 121/15, do Dep. André Figueiredo, que disciplina as relações jurídicas constituídas e decorrentes de atos praticados durante a vigência da Medida Provisória n° 665, de 30/12/14

05/08/2015 · MESA

Notificação - Pasta genérica

Of. 311/15-CN, de 5/8/2015, comunica o término do prazo para edição de Decreto Legislativo regulando as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 665, de 2014, convertida no Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2015. Informa também que o Projeto de Decreto Legislativo nº 121, de 2015, de autoria do Deputado André Figueiredo, será encaminhado à Câmara dos Deputados, e a consequente extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria

24/09/2015 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 383/15 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão.