PL 8324/2014
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para instituir medida destinada à prevenção do uso inadequado de psicofármacos em crianças e adolescentes.
- Autor
- Sen. Angela Portela (PT-RR)Esquerda
- Apresentado em
- 19/12/2014Chegou à Câmara dos Deputados em 19/12/2014
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída
Angela Portela (PT)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 19/12/2014
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída
Angela Portela (PT)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 19/12/2014
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente, prevenção, utilização indevida, psicofármaco, medicamento psicotrópico, criança, adolescente, campanha de saúde, campanha educativa. Partido do autor: esquerda.