PEC 447/2014
Altera os arts. 52 e 73 da Constituição Federal, para dispor sobre o provimento dos cargos de Ministros do Tribunal de Contas da União.
- Autor
- Dep. Jesus Rodrigues (PT-PI)Esquerda
- Apresentado em
- 18/12/2014
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/12/2014
Jesus Rodrigues (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 18/12/2014
Jesus Rodrigues (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Constituição Federal (1988), alteração, critério, escolha, Ministro, Tribunal de Contas da União (TCU), eleição, Congresso Nacional, auditor, Ministério Público, membro, Conselho Federal de Economia (COFECON), Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Conselho Federal de Serviço Social, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Partido do autor: esquerda.