PLP 450/2014
Altera a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966, dispõe sobre a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Arnaldo Jordy (CIDADANIA-PA)Centro
- Apresentado em
- 17/12/2014
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/12/2014
Arnaldo Jordy (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 17/12/2014
Arnaldo Jordy (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Tributário Nacional, procedimento, criação, incorporação, fusão, desmembramento, Município, critério, Estudo de Viabilidade Municipal, consulta prévia, plebiscito, população, local, regra, cota, Fundo de Participação dos Municípios (FPM), prazo. Partido do autor: centro.