PLP 448/2014
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Guilherme Campos (PSD-SP)Centro-direita
+ 8 coautores
- Otavio Leite (PSDB-RJ)
- Pepe Vargas (PT-RS)
- Cláudio Puty (PT-PA)
- Pedro Eugênio (PT-PE)
- Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Eduardo Sciarra (PSD-PR)
- Roberto Santiago (PSD-SP)
- Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
- Apresentado em
- 17/12/2014
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/12/2014
Guilherme Campos (PSD)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 17/12/2014
Guilherme Campos (PSD)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, simplificação, metodologia, apuração, imposto, optante, Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL), aumento, receita bruta, definição, microempresa, pequena empresa, Microempreendedor Individual (MEI), recolhimento, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), contribuição, seguridade social, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), cálculo, valor devido, critério, tributação, empresa, prestação de serviços, inclusão, opção, serviços advocatícios, redução, faixa, tributo, fixação, progressividade, benefício fiscal, tributação. Partido do autor: centro-direita.