PL 8290/2014
Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga disposições em contrário.
- Autor
- Dep. Marcos Montes (PSD-MG)Centro-direita
- Apresentado em
- 17/12/2014
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/12/2014
Marcos Montes (PSD)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 17/12/2014
Marcos Montes (PSD)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Normas, contrato de seguro, seguro privado, aplicação, interesse, riscos, prêmio, favorecimento, terceiros, cosseguro, cumulatividade, apólice de seguro, interveniente, formação, duração, proposta, requisitos, aceitação, prova, documentação, interpretação, resseguro, sinistro, atividade de regulação, liquidação, competência, corretor de seguros, seguro de dano, responsabilidade civil, transferência, cessão, interesse, segurado, seguro de vida, integridade física, beneficiário, seguro obrigatório, prescrição, decadência, obrigatoriedade, redação, língua portuguesa, ação judicial, litígio, foro, segurado. Partido do autor: centro-direita.