PL 8242/2014
Estabelece normas para o reajuste das taxas do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU em todo o território Nacional.
- Autor
- Dep. Fernando Torres (PSD-BA)Centro-direita
- Apresentado em
- 11/12/2014
- Situação oficial
- Devolvida ao(à) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/12/2014
Fernando Torres (PSD)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 11/12/2014
Fernando Torres (PSD)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Normas, reajuste, Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), utilização, Indice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), limite máximo, correção, tributação.· autor de centro-direita