PL 8214/2014
Dispõe sobre os Crimes de Responsabilidade contra a Lei Orçamentária
Altera a Lei nº 1.079, de 1950.
- Autor
- Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM)Direita
- Apresentado em
- 09/12/2014
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/12/2014
Pauderney Avelino (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 09/12/2014
Pauderney Avelino (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Crimes de Responsabilidade, crime de responsabilidade, lei orçamentária, ausência, apresentação, Congresso Nacional, proposta, plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias, prazo legal, captação, antecipação da receita, dividendos, royalty, omissão, ordenação, limitação, empenho, pagamento, meta, execução orçamentária, execução financeira. Partido do autor: direita.