PL 8185/2014
Obriga a inserção de cláusula limitadora de responsabilidade nas apólices relativas ao seguro de veículos automotores de vias terrestres.
- Autor
- Dep. Arthur Oliveira Maia (SOLIDARIEDADE-BA)Centro-direita
- Apresentado em
- 03/12/2014
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/12/2014
Arthur Oliveira Maia (SOLIDARIEDADE)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 03/12/2014
Arthur Oliveira Maia (SOLIDARIEDADE)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Inserção, limitação, responsabilidade, cláusula contratual, apólice de seguro, veículo automotor, via terrestre, desobrigação, seguradora, ressarcimento, dano material, decorrência, acidente de trânsito, motorista alcoolizado, capacidade psicomotora, comprometimento. Partido do autor: centro-direita.