PL 8158/2014
Proíbe a cobrança de taxas associativas à empresas que não tenham aderido à Entidades de maneira formal.
- Autor
- Dep. Francisco de Assis (PT-SC)Esquerda
- Apresentado em
- 01/12/2014
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/12/2014
Francisco de Assis (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 01/12/2014
Francisco de Assis (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Proibição, Associação civil, entidade de classe, cobrança, contribuição associativa, empresa, Microempreendedor Individual (MEI), ausência, filiação associativa, descumprimento, riscos, perda, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Partido do autor: esquerda.