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· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PL 8132/2014

Dispõe sobre a criação de 82 (oitenta e dois) cargos de Juiz de Tribunal Regional Federal; altera a composição quantitativa dos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões; cria cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas nos seus Quadros de Pessoal; e… ler mais
Autor
Superior Tribunal de Justiça
Apresentado em
20/11/2014
Situação oficial
Pronta para Pauta
Temas
Política e o Próprio Congresso
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 20/11/2014

    Superior Tribunal de Justiça

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

1 jul. 2015 · Câmara · Comissão (CTRAB)Aprovada

PL 8132/2014

Parecer

Dispõe sobre a criação de 82 (oitenta e dois) cargos de Juiz de Tribunal Regional Federal; altera a composição quantitativa dos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões; cria cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas nos seus Quadros de Pessoal; e estabelece normas de funcionamento.

13 Sim×1 Não · 1 abst.

  • C.-esq.1×0
  • Centro2×0
  • C.-dir.8×1
  • Dir.2×0

Palavras-chave oficiais: Criação, cargo, juiz, Tribunal Regional Federal (TRF), acréscimo, cargo efetivo, cargo em comissão, função comissionada, quadro efetivo de pessoal.