PL 8112/2014
Dispõe sobre a inclusão de alerta nos rótulos e nas campanhas publicitárias de bebidas alcoólicas sobre os riscos do consumo de álcool durante a gravidez, em qualquer nível, para geração de crianças com Síndrome do Alcoolismo Fetal (SAF).
- Autor
- Dep. Maria Lucia Prandi (PT-SP)Esquerda
- Apresentado em
- 19/11/2014
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Saúde
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/11/2014
Maria Lucia Prandi (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 5.502/2013
Apresentado
Concluída · 19/11/2014
Maria Lucia Prandi (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 5.502/2013
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, advertência, informação, rótulo, embalagem, publicidade, bebida alcoólica, dano, saúde, feto, gravidez,mulher, prevenção, Síndrome do Alcoolismo Fetal. Partido do autor: esquerda.