PL 8076/2014
Altera a Lei nº 9.503, de setembro de 1997, que institui o Código de Transito Brasileiro.
- Autor
- Dep. Luci Choinacki (PT-SC)Esquerda
+ 2 coautores
- Bohn Gass (PT-RS)
- Afonso Florence (PT-BA)
- Apresentado em
- 06/11/2014
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/11/2014
Luci Choinacki (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 5.959/2013
Apresentado
Concluída · 06/11/2014
Luci Choinacki (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 5.959/2013
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, trator de rodas, máquina agrícola, via pública, condução, motorista, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), veículo automotor. _Trator de rodas, máquina, condução, máquina agrícola, construção, pavimentação, via pública, obrigatoriedade, registro, licenciamento. Partido do autor: esquerda.