PL 8068/2014
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de formulário para manifestação pelo consumidor, relativamente aos produtos ou serviços vendidos, nos termos que especifica.
- Autor
- Dep. Zé Vieira (PROS-MA)Direita
- Apresentado em
- 05/11/2014
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/11/2014
Zé Vieira (PROS)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 05/11/2014
Zé Vieira (PROS)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, disponibilização, formulário, consumidor, reclamação, sugestão, produtos, serviços. Partido do autor: direita.