PL 8014/2014
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comercialização de apenas uma unidade de calçado para pessoas com prótese em um dos membros inferiores ou com um dos membros inferiores amputado.
- Autor
- Dep. Francisco de Assis (PT-SC)Esquerda
- Apresentado em
- 14/10/2014
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/10/2014
Francisco de Assis (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 14/10/2014
Francisco de Assis (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, estabelecimento comercial, fabricante, importador, fornecimento, comercialização, unidade, calçado, pessoa com deficiência física, utilização, prótese, membro amputado, membro inferior. Partido do autor: esquerda.