Pular para o conteúdo
Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosVirou lei📜 Lei 13047/2014

MPV 657/2014

Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências, e 9.264, de 7 de fevereiro de 1996.

ver texto original

Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências.

Autor
Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
Apresentado em
14/10/2014
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Temas
Política e o Próprio Congresso
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 14/10/2014

    Poder Executivo

  2. Comissões (Câmara)

    Concluída · 14/10/2014

  3. Plenário da Câmara

    Concluída · 04/11/2014

    Aprovado e enviado ao Senado

  4. Senado (revisão)

    Concluída · 12/11/2014

  5. Presidente sancionou

    Concluída · 12/11/2014

  6. Virou lei

    Concluída · 02/12/2014

    Lei 13047/2014

Ver tramitação completa (46 passos)

  1. 14/10/2014 · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas: 15/10/2014 a 20/10/2014. Comissão Mista: *Câmara dos Deputados: até 10/11/2014. Senado Federal: 11/11/2014 a 24/11/2014. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 25/11/2014 a 27/11/2014. Sobrestar Pauta: a partir de 28/11/2014. Congresso Nacional: 14/10/2014 a 12/12/2014. Prorrogação pelo Congresso Nacional: * Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12)

  2. 14/10/2014 · EXEC

    Apresentação de Proposição

    Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

  3. 28/10/2014 · MESA

    Recebimento

    Recebido o Ofício 381-CN, de 28 de outubro de 2014, que comunica a constituição de Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a MPV 657, de 2014, e estabelece calendário para sua tramitação.

  4. 29/10/2014 · MESA

    Designação de Relator(a)

    Designados, na Comissão Mista, Relator Deputado João Campos e Relator Revisor Senador Romero Jucá.

  5. 31/10/2014 · MESA

    Recebimento

    Recebido o Ofício nº 392/2014, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 657/2014. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 68 (sessenta e oito) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 35, de 2014-CN, que conclui pela aprovação da matéria.

  6. 31/10/2014 · MESA

    Recebimento

    Recebida a Mensagem nº 300/2014, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 657/2014.

  7. 31/10/2014 · MESA

    Recebimento

    Recebido o Parecer nº 35, de 2014-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 657/2014, que conclui pela aprovação da matéria.

  8. 31/10/2014 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/14 PÁG 51 COL 01.

  9. 31/10/2014 · MESA

    Distribuição

    Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

  10. 04/11/2014 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovado, em apreciação preliminar, o parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução n.º 1, de 2002 – CN (parecer pela inadmissibilidade, por injuridicidade em razão do aumento de despesas e por ausência de pertinência temática, das Emendas de nºs 18, 19, 20, 45 e 51; e inadmissibilidade, por injuridicidade decorrente da ausência de pertinência temática, das Emendas de nºs 02, 03, 04, 05, 06, 08, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 38, 40, 42, 43, 44, 46, 47, 48, 49, 50, 52, 55, 56, 57, 58, 60, 61, 63, 64, 65, 66, 67 e 68).

  11. 04/11/2014 · PLEN

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirada a Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 25, 26 e 54 com o texto da Medida Provisória nº 657 de 2014.

  12. 04/11/2014 · PLEN

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirada a Emenda Aglutinativa nº 3.

  13. 04/11/2014 · PLEN

    Votação

    Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas de nºs 25 e 54 com o texto da Medida Provisória nº 657 de 2014.

  14. 04/11/2014 · PLEN

    Encaminhamento

    A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 657-A/2014 - PLV 16/2014).DCD de 05/11/14 PÁG 160 COL 01.

  15. 04/11/2014 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

  16. 04/11/2014 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  17. 04/11/2014 · PLEN

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão.

  18. 04/11/2014 · PLEN

    Votação

    Votação preliminar em turno único.

  19. 04/11/2014 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovado, em apreciação preliminar, o parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

  20. 04/11/2014 · PLEN

    Não Informado

    Em consequência, a Presidência deixa de submeter a votos as Emendas de nºs 2 a 6, 8, 10 a 24, 27 a 36, 38, 40, 42 a 52, 55 a 58, 60, 61, 63 a 68, por terem recebido parecer pela injuridicidade.

  21. 04/11/2014 · PLEN

    Votação

    Votação, quanto ao mérito, em turno único.

  22. 04/11/2014 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitadas as Emendas de nºs 1, 7, 9, 25, 26, 37, 39, 41, 53, 54, 59 e 62, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.

  23. 04/11/2014 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovada a Medida Provisória nº 657 de 2014, ressalvados os destaques.

  24. 04/11/2014 · PLEN

    Votação

    Votação da Emenda Aglutinativa nº 3, resultante da fusão das Emendas de nºs 25, 26 e 54 com o texto da Medida Provisória nº 657 de 2014.

  25. 04/11/2014 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Sibá Machado (PT-AC).

  26. 04/11/2014 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Silvio Costa (PSC-PE).

  27. 04/11/2014 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 2.

  28. 04/11/2014 · PLEN

    Prejudicado

    Prejudicados os destaques da bancada do Bloco PR, PTdoB, PRP, para votação das Emendas de nºs 25 e 54.

  29. 04/11/2014 · PLEN

    Votação

    Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.

  30. 04/11/2014 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Pimenta (PT-RS).

  31. 04/11/2014 · PLEN

    Verificação de Votação

    Verificação da votação solicitada pelos Deputados Bernardo Santana, Líder do Bloco PR, PTdoB, PRP; Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT; e Vanderlei Macris, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o texto destacado", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

  32. 04/11/2014 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitado o destaque. Sim: 101; não: 215; abstenção: 1; total: 317.

  33. 04/11/2014 · PLEN

    Prejudicado

    Prejudicado o destaque da bancada do DEM, para votação em separado do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, constante da Emenda nº 54.

  34. 04/11/2014 · PLEN

    Votação

    Votação da Emenda Aglutinativa nº 4, resultante da fusão da Emenda nº 26 com o texto da Medida Provisória nº 657 de 2014.

  35. 04/11/2014 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. João Campos (PSDB-GO) e Dep. Sibá Machado (PT-AC).

  36. 04/11/2014 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 4.

  37. 04/11/2014 · PLEN

    Prejudicado

    Prejudicados os destaques das bancadas do PSDB, DEM e SD, para votação da Emenda nº 26.

  38. 04/11/2014 · PLEN

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado o destaque da bancada do PT, para votação em separado do parágrafo único do art. 2º-A da Medida Provisória nº 657 de 2014.

  39. 04/11/2014 · PLEN

    Não Informado

    Em face da aprovação da Emenda Aglutinativa nº 2, fica aprovada a Medida Provisória nº 657 de 2014 na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 16 de 2014.

  40. 04/11/2014 · PLEN

    Votação

    Votação da Redação Final.

  41. 04/11/2014 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO).

  42. 05/11/2014 · MESA

    Remessa ao Senado Federal

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.802/14/SGM-P.

  43. 12/11/2014 · MESA

    Recebimento

    Recebimento do Ofício nº 403/14 (CN) comunicando remessa à sanção.

  44. 02/12/2014 · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 13047/2014. DOU 03/12/14 PÁG 01 COL 01.

  45. 09/12/2014 · MESA

    Recebimento

    Recebimento do Ofício nº 1.545/14 (CN) encaminhando autógrafo sancionado.

  46. 27/02/2015 · MESA

    Recebimento

    Recebido o Ofício 77-CN, de 27 de fevereiro de 2015, que comunica o término do prazo para edição de PDC regulando as relações jurídicas decorrentes da MPV 657, de 2014, convertida no PLV 16, de 2014, e a consequente extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria.

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

4 nov. 2014 · CâmaraRejeitada

MPV 657/2014

Destaque

Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências, e 9.264, de 7 de fevereiro de 1996.

101 Sim×215 Não · 1 abst.

  • Esq.62×3
  • C.-esq.13×20
  • Centro4×38
  • C.-dir.5×82
  • Dir.17×72

Discursos sobre este projeto

Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.

04/11/2014 · Câmara · Sessão Deliberativa

1 votação nominal:22:00rejeitada

Nenhuma fala registrada neste dia. As notas costumam sair alguns dias depois da sessão.

Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, critérios, ingresso, delegado de polícia, polícia federal, concurso público, cargo privativo, bacharel, direito, competência, Presidente da República, nomeação, diretor-geral.