REQ 10732/2014
Requer urgência na apreciação do PL 96/2011, que "altera o § 4º e acrescenta os § 5º e 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para majorar a multa e ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta, além de estabelecer novas sanções".
- Autor
- Líderes
+ 16 coautores
- Antonio Imbassahy (PSDB-BA)
- Arnaldo Jordy (CIDADANIA-PA)
- Bernardo Santana de Vasconcellos (PL-MG)
- Eduardo Cunha (MDB-RJ)
- Eduardo Sciarra (PSD-PR)
- Fernando Francischini (SOLIDARIEDADE-PR)
- Givaldo Carimbão (PROS-AL)
- Ivan Valente (PSOL-SP)
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Jovair Arantes (PTB-GO)
- Marcos Rogério (PDT-RO)
- Mendonça Filho (DEM-PE)
- Pastor Marco Feliciano (PSC-SP)
- Paulo Foletto (PSB-ES)
- Rosane Ferreira (PV-PR)
- Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)
- Apresentado em
- 07/10/2014
- Situação oficial
- Tramitação Finalizada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/10/2014
Líderes
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 07/10/2014
Líderes
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
18/10/2022 · Câmara · Sessão Deliberativa
1 votação nominal:18:28requerimento aprovado