PL 7992/2014
Isenta do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI os equipamentos de proteção individual destinados a ciclistas e motociclistas
Altera a Lei nº 4.502, de 1964.
- Autor
- Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP)Centro-direita
- Apresentado em
- 25/09/2014
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/09/2014
Mara Gabrilli (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 25/09/2014
Mara Gabrilli (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Imposto de Consumo, isenção tributária ,Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), equipamento de segurança, equipamento de proteção individual, ciclista, motociclista, Poder Executivo, regulamentação, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), parâmetro, resistência, tributação, benefício fiscal. Partido do autor: centro-direita.