PL 7941/2014
Acresce dispositivo à Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a certificação de entidades beneficentes de assistência social, e dá outras providências.
Inclui a certificação de entidades sem fins lucrativos que atuam na prevenção de doenças, zoonoses, tratamento e manutenção de animais.
- Autor
- Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)Centro-direita
- Apresentado em
- 02/09/2014
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Saúde
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/09/2014
Ricardo Tripoli (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 02/09/2014
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, certificação, entidade beneficente, atuação, saúde, prevenção, doença, zoonose, recepção, tratamento, manutenção, animal, demonstração, formação, entidade sem fins lucrativos. Partido do autor: centro-direita.