PL 7922/2014

29/08/2014 · MESA

Recebimento

Recebido a Mensagem nº 2 de 2014, da Defensoria Pública da União, que submete à apreciação das Casas do Congresso Nacional o incluso projeto de lei com a respectiva justificação, que "dispõe sbre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores da Defensoria Pública da União, fixa o valor de suas remunerações e dá outras providências".

29/08/2014 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 7922/2014, pelo Defensoria Pública da União, que: "Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cerreiras e Cargos dos Servidores da Defensoria Pública da União, fixa o valor de suas remunerações e dá outras providências".

02/09/2014 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

02/09/2014 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

03/09/2014 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/14 PÁG 253 COL 01.

03/09/2014 · CTRAB

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

14/10/2014 · CTRAB

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE)

15/10/2014 · CTRAB

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/10/2014)

05/11/2014 · CTRAB

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 3 emendas.

09/12/2014 · CTRAB

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE).

09/12/2014 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação deste e pela aprovação parcial das Emendas nºs 1 e 2, apresentadas nesta Comissão, com emenda; e pela rejeição da Emenda nº 3.

09/12/2014 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10906/2014, pelo Líderes, que: "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para inclusão na Ordem do Dia do Projeto de lei nº 7.922, de 2014".

18/03/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1017/2015, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei 7.922/2014".

24/03/2015 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento nº 1017/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento em epígrafe, uma vez que o Projeto de Lei n. 7.922/2014 está sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Publique-se. Oficie-se".

25/03/2015 · CTRAB

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Luiz Carlos Busato.

26/03/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1184/2015, pelo Deputado Luis Tibé (PTdoB-MG), que: "Requerer a inclusão na Ordem do Dia do PL 7924/2014, que dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências".".

26/03/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1185/2015, pelo Deputado Luis Tibé (PTdoB-MG), que: "Projeto de Lei n° 7922/2014, da Defensoria Pública da União, que: "Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores da Defensoria Pública da União, fixa o valor de suas remunerações e dá outras providências"".

30/03/2015 · CTRAB

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

06/04/2015 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 1185/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento em epígrafe, uma vez que o Projeto de Lei n. 7.922/2014 está sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Publique-se. Oficie-se".

26/06/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2294/2015, pelo Deputado Luiz Carlos Ramos (PSDC-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, o Projeto de Lei nº 7922 de 2014, dia 1º de julho de 2015, que "Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores da Defensoria Pública da União, fixa no valor de suas remunerações e dá outras providências"".

13/07/2015 · MESA

Notificação de Despacho

Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.294/2015, conforme despacho do seguinte teor: " Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.294/2015, uma vez que o Projeto de Lei n. 7.922/2014 está sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Publique-se. Oficie-se".

09/09/2015 · CTRAB

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

14/10/2015 · CTRAB

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Leonardo Monteiro e Silvio Costa, contra os votos dos Deputados Ademir Camilo, Roney Nemer e Bebeto.

21/10/2015 · CTRAB

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, "ex-officio".

28/10/2015 · CTRAB

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Silvio Costa.

04/11/2015 · CTRAB

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, "ex-officio".

11/11/2015 · CTRAB

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, "ex-officio".

18/11/2015 · CTRAB

Aprovação

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Silvio Costa.

24/11/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

24/11/2015 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT.

26/11/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 27/11/15 PÁG 275 COL 01, Letra A.

02/12/2015 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Valtenir Pereira (PMB-MT)

03/12/2015 · CFT

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/12/2015)

15/12/2015 · CFT

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

31/05/2016 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 10906/2014 dos Srs. Líderes que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para inclusão na Ordem do Dia do Projeto de lei nº 7.922, de 2014.

31/05/2016 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 10906/2014 => PL 7922/2014.

31/05/2016 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CCJC.

01/06/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 02/06/16, PÁG 271 COL 01. VOL I.

01/06/2016 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.DCD de 02/06/16, PÁG 2065 COL 01. VOL III.

01/06/2016 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

01/06/2016 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste.

01/06/2016 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação

02/06/2016 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 PLEN, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP).

02/06/2016 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 PLEN, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP).

03/06/2016 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer do relator da Comissão de Finanças e Tributação proferido em Plenário - Avulso, letra B.

06/06/2016 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 PLEN, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP).

07/06/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/06/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/06/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/06/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/06/2016 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CCJC.

01/07/2016 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

05/07/2016 · CFT

Devolução à CCP

Devolução à CCP em virtude do parecer proferido em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação em 1/6/2016.

05/07/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/07/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/07/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19/09/2016 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhado à republicação - avulso letra B - para inclusão das declarações de voto.

11/11/2016 · CCP

Notificações

À CCJC cópia do Ofício n. 76/2016 - Câmara Municipal do Espírito Santo do Turvo - SP.

16/08/2017 · CCP

Notificações

À CCJC cópia do Ofício n. 1733/2017/AL - Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

18/04/2018 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE)

08/08/2018 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 9101/2018, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requeiro, nos termos regimentais que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania possa analisar o mérito do Projeto de Lei nº 7922, de 2014, da Defensoria Pública da União".

31/01/2019 · CCJC

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Andre Moura, deixou de ser membro da Comissão

18/02/2019 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 9.101/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento 9.101/2018, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 7.922/2014 não se enquadra no campo temático da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, delimitado no inciso IV do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

14/05/2019 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Valtenir Pereira (MDB-MT)

17/05/2019 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1501/2019, pelo Deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), que: "Solicita revisão do despacho de distribuição do processo referente ao Projeto de Lei nº 7.922, de 2014, para a inclusão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania entre as competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria".

23/05/2019 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (MDB-MT).

23/05/2019 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (MDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda adotada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Emenda nº 1/2014 apresentada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; pela inconstitucionalidade e antirregimentalidade da Emenda nº 2/2014 apresentada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela constitucionalidade e injuridicidade da Emenda nº 3/2014 apresentada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

28/05/2019 · CCJC

Notificações

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.

28/05/2019 · CCJC

Notificações

Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Gilson Marques e Valtenir Pereira.

28/05/2019 · CCJC

Notificações

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, tendo em vista o início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados.

29/05/2019 · CCJC

Notificações

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.

29/05/2019 · CCJC

Notificações

Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Gilson Marques e Talíria Petrone.

29/05/2019 · CCJC

Notificações

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, tendo em vista a sua retirada pelo autor.

29/05/2019 · CCJC

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

29/05/2019 · CCJC

Adiamento de Discussão

Encaminharam a votação do Parecer do Relator o Deputado Gilson Marques e a Deputada Maria do Rosário.

29/05/2019 · CCJC

Adiamento de Discussão

Verificação de votação do Parecer do Relator solicitada pelo Deputado Arthur Oliveira Maia, Vice-Líder do DEM, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer". Passou-se à votação pelo processo nominal.

29/05/2019 · CCJC

Aprovação

Aprovado o Parecer.

03/06/2019 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, publicado em avulso e no DCD de 04/06/19, Letra C, PÁG 132.

03/06/2019 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 1.501/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.501/2019, porquanto o mérito do Projeto de Lei n. 7.922/2014 não se enquadra no campo temático da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, delimitado no inciso IV do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se."

11/06/2019 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1701/2019, pelo Deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE), que: "Requer a inclusão da Ordem do Dia do Plenário do PL 7922/2014".

11/07/2019 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1952/2019, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL nº 7922/2014".

17/03/2022 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 336/2022, pelo Deputado Geninho Zuliani (UNIÃO/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL nº 7.922/2014".

30/03/2022 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 461/2022, pelo Deputado Padre João (PT/MG), que "Requer a inclusão do Projeto de Lei 7922/2014, na ordem do dia do Plenário".

04/05/2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF)

04/05/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/05/2022 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).

05/05/2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Celina Leão (PP-DF).

05/05/2022 · CCP

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.

05/05/2022 · PLEN

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final, RDF 1, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

05/05/2022 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

05/05/2022 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

05/05/2022 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

05/05/2022 · PLEN

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.

05/05/2022 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.

05/05/2022 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 1 e da Submenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

05/05/2022 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1 e da Submenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

05/05/2022 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

05/05/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

05/05/2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Submenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 7.922, de 2014, adotada pela relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Sim: 294; não: 10; total: 304.

05/05/2022 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.

05/05/2022 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

05/05/2022 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 7.922-D/2014).

05/05/2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

05/05/2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

05/05/2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

10/05/2022 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 285/2022/SGM-P.

02/06/2022 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 477/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.

22/06/2022 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 14377/2022. DOU 23/06/22 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 320/22-PE). Razões do veto: DOU 23/06/22 PÁG 05 COL 02.

21/12/2022 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 472/2022 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto do PL 7.922/2014. Resultado: mantido o veto parcial.