Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/08/2014
Tribunal Superior do Trabalho
Comissões (Câmara)
Concluída · 02/09/2014
Senado (revisão)
Concluída · 02/09/2025
Presidente sancionou
Concluída · 02/09/2025
Virou lei
Concluída · 15/09/2025
Lei 15209/2025
Apresentado
Concluída · 26/08/2014
Tribunal Superior do Trabalho
Comissões (Câmara)
Concluída · 02/09/2014
Senado (revisão)
Concluída · 02/09/2025
Presidente sancionou
Concluída · 02/09/2025
Virou lei
Concluída · 15/09/2025
Lei 15209/2025
26/08/2014 · MESA
Recebimento
Recebido o Ofício nº 423/2014, do Tribunal Superior do Trabalho, a fim de ser submeto à elevada deliberação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhado da correspondente justificativa, anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Conselho Nacional de Justiça que trata da criação de cargos de Juiz do Trabalho substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede na cidade dc Belo Horizonte MG.
26/08/2014 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7906/2014, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências.".
01/09/2014 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
01/09/2014 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
02/09/2014 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/14 PÁG 373 COL 01.
02/09/2014 · CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
03/09/2014 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG)
28/10/2014 · CTRAB
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG).
28/10/2014 · CTRAB
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG), pela aprovação.
05/11/2014 · CTRAB
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/11/2014 · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.
11/11/2014 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG)
12/11/2014 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 13/11/14, PÁG 418 COL 01, Letra A.
17/11/2014 · CFT
Notificações
Recebida correspondência do TST informando impacto orçamentário.
17/11/2014 · CFT
Notificações
Encaminhada correspondência do TST ao relator.
19/11/2014 · CFT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG).
19/11/2014 · CFT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
26/11/2014 · CFT
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/11/2014 · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
02/12/2014 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG)
16/12/2014 · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG).
16/12/2014 · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
18/12/2014 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 19/12/14, PÁG 317 COL 01, Letra B.
11/03/2015 · CCJC
Adiamento de Discussão
Proferido o Parecer.
11/03/2015 · CCJC
Aprovação
Aprovado o Parecer.
11/03/2015 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
18/03/2015 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/03/2015, Letra C, PAG 445 COL 01.
19/03/2015 · MESA
Recebimento
Recebido o Of.TST.ASPAR.GP n. 79, do Pres. do TST, encaminhando os dados atualizados do impacto orçamentário-financeiro referente ao Projeto de Lei n. 7.906/2014.
25/03/2015 · MESA
Despacho
Despacho exarado no Of. TST.ASPAR.GP n.79, de seguinte teor: "Determino a anexação do OF.TST.ASPAR.GP n. 79 e do respectivo anexo ao processado do Projeto de Lei n. 7.906/2014. Publique-se. Oficie-se. "
10/06/2015 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2086/2015, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia o PL 7906/2014 que cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências".
08/09/2015 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2967/2015, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7906/2014, que "Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências."".
16/09/2015 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 3037/2015, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7906/2014, que "Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências."".
04/10/2016 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Ofício n. 285/2016, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei n. 7.906/2014".
07/10/2016 · MESA
Notificações
Despacho exarado ao Ofício n. 285/2016, conforme o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
21/05/2025 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2061/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.906, de 2014, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que “cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências. ”".
26/05/2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 2061/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 7906/2014.
26/05/2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2061/2025.
28/05/2025 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PSD-MG).
10/06/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/06/2025 · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Luiz Fernando Faria (PSD/MG).
11/06/2025 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
11/06/2025 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
11/06/2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
11/06/2025 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 230; Total: 349.
11/06/2025 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), Dep. José Medeiros (PL-MT), Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
11/06/2025 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
11/06/2025 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
11/06/2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
11/06/2025 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 128; Não: 214; Total: 342.
11/06/2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
11/06/2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN) e Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).
11/06/2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.
11/06/2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Emenda. Sim: 214; Não: 107; Total: 321.
11/06/2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Projeto de Lei nº 7.906, de 2014, ressalvados os destaques. Sim: 204; Não: 128; Total: 332.
11/06/2025 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 3 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque para Votação em Separado do artigo 2º, apresentado ao PL 7906/2014 (161, I).
11/06/2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
11/06/2025 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 225; Não: 117; Total: 342.
11/06/2025 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 4 (NOVO): Destaque para Votação em Separado art. 4º, apresentado ao PL 7906/2014 (161, I).
11/06/2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
11/06/2025 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 197; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 304.
11/06/2025 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão "21 (vinte e" contida no art. 1º, apresentado ao PL 7906/2014 (161, I).
11/06/2025 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 2 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque de Emendado(a) EMC-A 1/2014, apresentado ao PL 7906/2014 (161, II).
11/06/2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
11/06/2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Luiz Fernando Faria (PSD-MG). Sim: 204; Não: 108; Total: 312.
11/06/2025 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 7.906-D/2014).
13/06/2025 · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
13/06/2025 · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 127/2025/SGM-P.
02/09/2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 827/2025-SF que comunica remessa à sanção do PL 7906/2014.
15/09/2025 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15209/2025. DOU 16/09/2025 PÁG 02 COL 01.
18/09/2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebimento do Ofício nº 918/2025 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências.
286 Sim×144 Não · 2 abst.
Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências.
119 Sim×230 Não
Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências.
128 Sim×214 Não
Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências.
214 Sim×107 Não
Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências.
204 Sim×128 Não
Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências.
225 Sim×117 Não
Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências.
197 Sim×106 Não · 1 abst.
Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências.
204 Sim×108 Não
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
7 votações nominais:23:23rejeitada23:52rejeitada00:05aprovada00:14aprovada00:3400:46+1
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
47 de 345 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 23:23. Sessão completa →
23:08Sóstenes CavalcantePL-RJ
Que dia, amigos! São 23h10min, o Regimento não é respeitado, tudo é tratorado, nada funciona. E parece que, no Brasil, está tudo bem. Não está. Não está. Não bastasse o STF não nos respeitar, agora a gente começa a desrespeitar, aqui dentro, os pares, os colegas. Isso é deselegante. Quero aqui me solidarizar com o Deputado Gilson, que fez a questão de ordem. Isto é o Parlamento. Parlamento é…
23:12ReimontPT-RJ
A Federação do PT orienta "não" à retirada de pauta. A gente precisa de fato defender os trabalhadores, mas os partidos de direita e de extrema direita que estão aqui não respeitam os trabalhadores. Neste projeto que está aqui colocado, nós estamos falando de um Estado, Minas Gerais, que é o terceiro maior em população no País, e ainda há muita necessidade de ampliação das varas da Justiça do…
23:12Rodrigo da ZaeliPL-MT
Sr. Presidente, o PL orienta o voto "sim" à retirada de pauta. Nós estamos num contrassenso muito grande nesta Casa. Deputados não são respeitados, o Regimento é rasgado, Deputados são presos ou têm pedido de prisão emitido. Estamos num tempo tenebroso, no qual esta Casa cada vez mais perde sua autonomia, seu poder e seu brilho. Os Deputados estão aqui para fazer o que até uma hora desta? Nem o…
23:16Gilson MarquesNOVO-SC
Eu escutei a fala do representante do PT ou do Governo fazendo uma crítica de que a direita ou extrema direita, que até hoje não sei o que é, está se revezando. Primeiro, isso não é verdade. Se eu estou dentro dessa fala, eu estou aqui desde o início. E, se está se revezando, eu também não sei qual é o problema. O problema eu acho que é ele, que está sozinho. Quem está com V.Exa. para ajudá-lo?…
23:20Sargento GonçalvesPL-RN
A Minoria, Sr. Presidente, orienta "sim", pela retirada. É interessante que o PT quer que acreditemos, quer que o povo brasileiro acredite que eles estão defendendo os trabalhadores porque estão defendendo a criação de cargos em um Tribunal de Justiça, na Justiça mais cara do mundo. De fato, não há quem acredite nisso ou quem acredite que o PT defende o trabalhador. Também não há quem acredite…
1 votação nominal:20:32aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
12 de 152 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 20:32. Sessão completa →
20:16Hildo RochaMDB-MA
Sr. Presidente Hugo Motta, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu pergunto ao Deputado José Guimarães o seguinte: V.Exa. viu, Deputado, se o orçamento deste ano comporta o aumento de despesa do Tribunal Superior do Trabalho, relacionada à matéria que vamos votar agora? O projeto já está criando cargos. É diferente do outro, que propõe substituição, alteração. Eu queria saber se algum Deputado ou…
20:16Jack RochaPT-ES
Sr. Presidente, este projeto dá continuidade àquilo que estávamos debatendo aqui, mas quero dizer que a Justiça do Trabalho, hoje, tem um desafio muito grande. Esta Casa precisa se debruçar sobre um grande conjunto de legislações que voltem a tratar do fortalecimento da Justiça do Trabalho. Existem cada vez mais atividades relacionadas a plataformas digitais, de grandes empresas que vêm para o…
20:20General GirãoPL-RN
Sr. Presidente, o PL vota "não", por razões claras. Eu gostaria de lhe pedir uma autorização. V.Exa. me autoriza a citar aqui uma frase que V.Exa. disse hoje em uma entrevista? O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Pois não. O SR. GENERAL GIRÃO (Bloco/PL - RN) - "Quem gasta mais do que arrecada não é vítima, é autor." E V.Exa. disse também o seguinte: "Não se pode gastar sem…
20:24Cleber VerdeMDB-MA
Sr. Presidente, tive a oportunidade de participar da reunião de Líderes e ouvir especialmente os Líderes do Estado de Minas Gerais sobre a importância de fortalecer a Justiça do Trabalho do Estado de Minas Gerais. Portanto, consciente da importância da criação e do fortalecimento desses cargos de juiz substituto, o MDB encaminha o voto "sim".
20:24Luiz LimaNOVO-RJ
Presidente Hugo Motta, o parecer da CFT não traz estimativa de custo. O que sabemos é que vai aumentar em 19% o número de juízes, de 137 para 158. Enquanto nossos aposentados estão sem perspectiva quanto à devolução de recursos seus, recursos que foram roubados e validados pelo atual Governo recursos foram direcionados inclusive para o sindicato de irmão do Presidente Lula , enquanto explodem…
Palavras-chave oficiais: Criação, cargo, Juiz do Trabalho Substituto, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Terceira Região, sede, Belo Horizonte (MG).
