PL 7897/2014
Institui a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição aos Membros da Justiça Militar da União e dá outras providências.
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Institui a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição e de Função Administrativa aos Membros da Justiça Militar da União e dá outras providências.
- Autor
- Superior Tribunal Militar
- Apresentado em
- 20/08/2014
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/08/2014
Superior Tribunal Militar
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 20/08/2014
Superior Tribunal Militar
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição e de Função Administrativa, magistrado, Justiça Militar, simultaneidade, atuação, auditoria, acervo processual, acumulação, função, cálculo, valor.