PL 7885/2014

08/08/2014 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 7885/2014, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, para regulamentar a perda de cargo ou função, no caso de tortura praticada por integrante de órgão de segurança pública".

13/08/2014 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

13/08/2014 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

28/08/2014 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/14 PÁG 124 COL 01.

29/08/2014 · CSPCCO

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

30/10/2014 · CSPCCO

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE)

31/10/2014 · CSPCCO

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/11/2014)

12/11/2014 · CSPCCO

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

08/01/2015 · CSPCCO

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2015 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

04/02/2015 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-44/2015.

23/03/2015 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício s/n. de 2015, de 24 de março de 2015, do Senhor Deputado Federal ALBERTO FRAGA, Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Solicitando apoio para apreciação dos Projetos de Lei n. 2.505-A/2000, n. 1.594/2011, n. 7.224/2006, n. 3.131/2008, n. 1.404/2011, n. 1.570/2001, n. 6.785-D/2006, n. 779-A/1995, n. 6.920-A/2010, n. 3.111/2012, n. 3.481-A/2012, n. 6.701/2013, n. 7.885/2014 e n. 8.122/2014.

24/03/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento de Urgência n. 1118/2015 (art. 155 do RICD). Sim: 251; não: 113; abstenção: 4; total: 368. (Sessão Deliberativa Ordinária de 24/03/2015)

24/03/2015 · MESA

Recebimento

Recebido o ofício s/n. de 2015, de 24 de março de 2015, do Senhor Deputado Federal ALBERTO FRAGA, Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Solicitando apoio para apreciação dos Projetos de Lei n. 2.505-A/2000, n. 1.594/2011, n. 7.224/2006, n. 3.131/2008, n. 1.404/2011, n. 1.570/2001, n. 6.785-D/2006, n. 779-A/1995, n. 6.920-A/2010, n. 3.111/2012, n. 3.481-A/2012, n. 6.701/2013, n. 7.885/2014 e n. 8.122/2014.

24/03/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1118/2015, pelo Deputado Eduardo da Fonte, Líder do PP; e outros Líderes, que: "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 7885/2014".

16/09/2015 · CSPCCO

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Laudivio Carvalho (PMDB-MG)

16/09/2015 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao Ofício s/n. de 2015, de 24 de março de 2015, do Senhor Deputado Federal ALBERTO FRAGA, Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, conforme o seguinte teor: "Publique-se".

10/11/2015 · CSPCCO

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG).

10/11/2015 · CSPCCO

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Laudivio Carvalho (PMDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.

11/11/2015 · CSPCCO

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/11/2015)

25/11/2015 · CSPCCO

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

29/02/2016 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4472/2016.

03/05/2016 · CSPCCO

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Laudivio Carvalho (SD-MG)

31/05/2016 · CSPCCO

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Laudivio Carvalho (SD-MG).

31/05/2016 · CSPCCO

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Laudivio Carvalho (SD-MG), pela aprovação deste e do PL 4.472/2016, apensado, com substitutivo.

15/06/2016 · CSPCCO

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, ante ausência momentânea do Relator.

21/06/2016 · CSPCCO

Aprovação

Aprovado o Parecer.

22/06/2016 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 23/06/16 PÁG 147 COL 01, Letra A.

22/06/2016 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4472/2016 apensada.

22/06/2016 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

25/08/2016 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG)

26/08/2016 · CCJC

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/08/2016)

12/09/2016 · CCJC

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

06/06/2017 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG).

06/06/2017 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 4472/2016, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

15/05/2018 · CCJC

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelos Deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP).

15/05/2018 · CCJC

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

15/05/2018 · CCJC

Adiamento de Discussão

Discutiu a Matéria a Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

15/05/2018 · CCJC

Adiamento de Discussão

Suspensa a discussão.

15/05/2018 · CCJC

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Fábio Trad e Patrus Ananias.

16/05/2018 · CCJC

Notificações

Cumprindo prazo de vista

17/05/2018 · CCJC

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

06/06/2018 · CCJC

Adiamento de Discussão

Discutiram a Matéria: Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), Dep. Lincoln Portela (PR-MG), Dep. Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Dep. Valmir Prascidelli (PT-SP), Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), Dep. Capitão Augusto (PR-SP), Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), Dep. Wadih Damous (PT-RJ), Dep. Clarissa Garotinho (PROS-RJ) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

06/06/2018 · CCJC

Adiamento de Discussão

Suspensa a discussão.

06/06/2018 · CCJC

Adiamento de Discussão

Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

31/10/2018 · CCJC

Adiamento de Discussão

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

31/01/2019 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019 · CCJC

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lincoln Portela, deixou de ser membro da Comissão

05/02/2019 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 121/2019, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer o desarquivamento dos projetos de lei que indica todos de autoria do Deputado Federal Subtenente Gonzaga do PDT/MG. ".

21/02/2019 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-121/2019.

29/03/2019 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP)

01/04/2019 · CCJC

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/04/2019)

10/04/2019 · CCJC

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

16/04/2019 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Coronel Tadeu

16/04/2019 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 4472/2016, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

05/06/2019 · CCJC

Notificações

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Maria do Rosário e do Deputado Luiz Flávio Gomes.

05/06/2019 · CCJC

Notificações

Encaminharam a Votação do Requerimento de Retirada de Pauta a Deputada Maria do Rosário e o Deputado Subtenente Gonzaga.

05/06/2019 · CCJC

Notificações

Prejudicado Requerimento de Requerimento de Retirada de Pauta, tendo em vista a retirada da matéria da pauta.

06/06/2019 · CCJC

Notificações

Apresentado Requerimento de retirada de pauta pela Deputada Maria do Rosário.

06/06/2019 · CCJC

Notificações

Aprovado o Requerimento de retirada de pauta.

17/06/2019 · CCJC

Notificações

Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

17/06/2019 · CCJC

Notificações

Prejudicado Requerimento de retirada de pauta, de autoria da Deputada Talíria Petrone.

01/10/2019 · CCJC

Adiamento de Discussão

Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Pompeo de Mattos.

02/10/2019 · CCJC

Notificações

Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

08/10/2019 · CCJC

Apresentação de Requerimento

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Talíria Petrone.

08/10/2019 · CCJC

Notificações

Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Talíria Petrone e Felipe Francischini.

08/10/2019 · CCJC

Aprovação de Requerimento Procedimental

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, com voto contrário do Deputado Coronel Tadeu.

08/10/2019 · CCJC

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Maria do Rosário.

08/10/2019 · CCJC

Adiamento de Discussão

Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Patrus Ananias, Talíria Petrone, Maria do Rosário e Enrico Misasi.

23/10/2019 · CCJC

Notificações

Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

23/10/2019 · CCJC

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado José Guimarães.

29/10/2019 · CCJC

Adiamento de Discussão

Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.

30/10/2019 · CCJC

Notificações

Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

30/10/2019 · CCJC

Adiamento de Discussão

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Patrus Ananias e Talíria Petrone.

27/04/2022 · CCJC

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Tadeu, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

21/09/2023 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE)

22/09/2023 · CCJC

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/09/2023)

09/10/2023 · CCJC

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.

20/12/2023 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE).

20/12/2023 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Projeto de Lei nº 4472/2016, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva.

19/03/2025 · CCJC

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Meira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)