PL 7803/2014
Consolida a legislação acerca de concessões comuns e parcerias público-privadas e dá outras providências
- Autor
- Dep. Pedro Paulo (MDB-RJ)Centro
- Apresentado em
- 15/07/2014
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/07/2014
Pedro Paulo (MDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 2.892/2011
Apresentado
Concluída · 15/07/2014
Pedro Paulo (MDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 2.892/2011
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Consolidação legislativa, concessão de serviços públicos, concessão de obra pública, parceria público-privada, permissão (administração pública), aplicação, órgão público, fundo especial, autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista.· autor de centro