PL 7788/2014
Dispõe sobre desoneração tributária incidente sobre bicicletas, suas partes, peças e acessórios, bem como a concessão de crédito para sua aquisição.
Altera as Leis nº 10.925, de 2004 e 12.868, de 2013.
- Autor
- Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO)Direita
- Apresentado em
- 11/07/2014
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/07/2014
Ronaldo Caiado (DEM)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 11/07/2014
Ronaldo Caiado (DEM)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Legislação Tributária Federal, isenção, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), produção, comercialização, bicicleta, motocicleta, ciclomotor, peça, desoneração tributária, financiamento, Caixa Econômica Federal (CEF), aquisição, pessoa física, Programa Minha Casa Minha vida, benefício fiscal, tributação. Partido do autor: direita.