PL 7762/2014
Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo.
- Autor
- Sen. Eduardo Amorim (PSC-SE)Direita
- Apresentado em
- 02/07/2014Chegou à Câmara dos Deputados em 02/07/2014
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída
Eduardo Amorim (PSC)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 02/07/2014
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 29/05/2025
Veto parcial (VET 14/2025)
Veto aguardando o Congresso
Etapa atual
Virou lei
Concluída
Lei 15140/2025
Apresentado
Concluída
Eduardo Amorim (PSC)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 02/07/2014
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 29/05/2025
Veto parcial (VET 14/2025)
Veto aguardando o Congresso
Etapa atual
Virou lei
Concluída
Lei 15140/2025
O veto do Presidente
O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.
VET 14/2025 ·
pendenteVeto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 7.762, de 2014 (Projeto de Lei nº 250, de 2012, no Senado Federal), que "Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo.".
Vetado em 29/05/2025 · Lei 15.140/2025
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo.· autor de direita