PLP 406/2014
Permite a classificação do árbitro de modalidade desportiva amadora como Microempreendedor Individual.
Altera a Lei complementar nº 123, de 2006.
- Autor
- Dep. Marcos Montes (PSD-MG)Centro-direita
- Apresentado em
- 01/07/2014
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/07/2014
Marcos Montes (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 01/07/2014
Marcos Montes (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto da Micro e Pequena Empresa, classificação, atividade, árbitro, esporte amador, microempreendedor individual, redução, carga tributária. Partido do autor: centro-direita.