MPV 650/2014

01/07/2014 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 2/7/2014 a 7/7/2014. Comissão Mista: * Câmara dos Deputados: até 11/8/2014. Senado Federal: 12/8/2014 a 25/8/2014. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 26/8/2014 a 28/8/2014. Sobrestar Pauta: a partir de 29/8/2014. Congresso Nacional: 1/7/2014 a 12/9/2014. Prorrogação pelo Congresso Nacional: Alteração de prazo em razão de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal):Câmara dos Deputados: até 28/7/2014. Senado Federal: 29/7/2014 a 11/8/2014. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 12/8/2014 a 14/8/2014. Sobrestar Pauta: a partir de 15/8/2014. Congresso Nacional: 1/7/2014 a 29/8/2014. Prorrogação pelo Congresso Nacional: até 28/10/2014* Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12)

01/07/2014 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

10/07/2014 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 307-CN, de 10 de julho de 2014, que comunica a constituição de Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a MPV nº 650, de 2014, e estabelece calendário para sua tramitação.

16/07/2014 · MPV65014

Designação de Relator(a)

Designados, na Comissão Mista para emitir parecer à Medida Provisória, Relator Senador José Pimentel (PT-CE) e Relator Revisor Deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

22/08/2014 · MESA

Prorrogação de Prazo

Ato Declaratório nº 31, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, de 21 de agosto de 2014, comunicando que a Medida Provisória nº 650, de 30 de junho de 2014, teve sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias. Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/2014, Página 3.

02/09/2014 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 348/2014, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 650/2014. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 42 (quarenta e duas) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 33, de 2014-CN, que conclui pela aprovação da matéria.

02/09/2014 · MESA

Recebimento

Recebida a Mensagem nº 184/2014, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 650/2014.

02/09/2014 · MESA

Recebimento

Recebido o Parecer nº 33, de 2014-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 650/2014, que conclui pela aprovação da matéria.

02/09/2014 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/14 PÁG 198 COL 01.

02/09/2014 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

02/09/2014 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

03/09/2014 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

22/09/2014 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 10722/2014, pelo Deputado Romário (PSB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a MP 650/2014 que "Dispõe sobre a reestruturação da carreira policial e dá outras providências "".

01/10/2014 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 10725/2014, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Medida Provisória nº 650, de 2014 que "Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências."".

07/10/2014 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/10/2014 · PLEN

Votação

Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014.

07/10/2014 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 114; não: 134; abstenção: 8; total da votação: 256 (art. 17 do RICD: 1; total quórum: 257).

07/10/2014 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS).

07/10/2014 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 650-A/2014).DCD de 08/10/14 PÁG 117 COL 01.

07/10/2014 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 10727/2014, pelo Deputado Otoniel Lima (PRB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Medida Provisória nº 650, de 2014 que "Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências."".

07/10/2014 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

07/10/2014 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

07/10/2014 · PLEN

Votação

Votação preliminar em turno único.

07/10/2014 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

07/10/2014 · PLEN

Votação

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

07/10/2014 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 7, 9 a 11 e 14 a 42, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. (As Emendas de nºs 8, 12 e 13 foram retiradas pelos autores).

07/10/2014 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Medida Provisória nº 650 de 2014, ressalvados os destaques.

07/10/2014 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Sibá Machado (PT-AC), Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) e Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF).

07/10/2014 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirados os destaques da bancada do Bloco PR/PTdoB/PRP, para votação das Emendas de nºs 23 e 26.

07/10/2014 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

08/10/2014 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.618/14/SGM-P.

28/10/2014 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 13034/2014. DOU 29/10/14 PÁG 01 COL 01. Edição Extra.

29/10/2014 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 387/14 (CN) encaminhando texto promulgado.

29/10/2014 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício 389-SF, de 29 de outubro de 2014, que comunica a extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da Medida Provisória nº 650, de 2014, transformada na Lei nº 13.034, de 28 de outubro de 2014