PL 7672/2014
Dispõe sobre a desoneração das tarifas de energia elétrica pela extinção de encargos não tributários, ou pela alteração de suas fontes de recursos.
Altera as Leis nºs 9.427, de 1996; 9.648, de 1998; 10.438, de 2002; 10.848, de 2004 e 12.783, de 2013. Revoga a Lei nº 9.991, de 2000.
- Autor
- Dep. Irajá Abreu (PSD-TO)Centro-direita
- Apresentado em
- 04/06/2014
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/06/2014
Irajá Abreu (PSD)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da ANEEL, Lei do Setor Elétrico, Lei de Comercialização de Energia Elétrica, desoneração, tarifa, extinção, encargos sociais, alteração, fonte de recursos. Partido do autor: centro-direita.