PL 7661/2014
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sinalização semafórica.
Obriga a utilização de temporizadores nos equipamentos de sinalização semafórica localizada próxima do acesso a instituições de ensino públicas ou privadas.
- Autor
- Dep. Major Fábio (PROS-PB)Direita
- Apresentado em
- 04/06/2014
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/06/2014
Major Fábio (PROS)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 7.661/2014
Apresentado
Concluída · 04/06/2014
Major Fábio (PROS)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 7.661/2014
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, utilização, equipamento, marcação, tempo, sinalização, semáforo, proximidade, estabelecimento de ensino.· autor de direita