PL 7660/2014
Altera o art. 34 da Lei nº 9.556, de 1998.
Altera o art. 34 da Lei nº 9.656, de 1998. Permite às entidades de autogestão da área da saúde flexibilidade na administração de seus recursos e na prestação de serviços.
- Autor
- Dep. Simão Sessim (PP-RJ)Direita
- Apresentado em
- 03/06/2014
- Situação oficial
- Retirado pelo(a) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/06/2014
Simão Sessim (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 03/06/2014
Simão Sessim (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Planos de Saúde, Plano privado de assistência à saúde, entidade, autogestão, pessoa jurídica, independência, garantia, segregação patrimonial. Partido do autor: direita.