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PDC · nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PDC 1491/2014

Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.

Autor
Dep. Mendonça Filho (DEM-PE)Direita
+ 1 coautores
Apresentado em
30/05/2014
Situação oficial
Arquivada
Temas
Direitos Humanos e MinoriasPolítica e o Próprio Congresso
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 30/05/2014

    Mendonça Filho (DEM)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

15 jul. 2014 · CâmaraAprovada

PDC 1491/2014

Requerimento

Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.

294 Sim×54 Não · 3 abst.

  • Esq.1×45
  • C.-esq.28×4
  • Centro58×1
  • C.-dir.92×2
  • Dir.115×2
28 out. 2014 · CâmaraRejeitada

Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 253, abstenção: 2; total: 259.

Requerimento

4 Sim×253 Não · 2 abst.

  • Esq.0×1
  • C.-esq.0×32
  • Centro0×53
  • C.-dir.1×80
  • Dir.3×87
28 out. 2014 · CâmaraRejeitada

Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 247; abstenção: 7; total: 257.

Requerimento

3 Sim×247 Não · 7 abst.

  • Esq.0×1
  • C.-esq.0×29
  • Centro0×55
  • C.-dir.0×79
  • Dir.3×83

Discursos sobre este projeto

Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.

28/10/2014 · Câmara · Sessão Deliberativa

2 votações nominais:20:20rejeitada21:46rejeitada

Nenhuma fala registrada neste dia. As notas costumam sair alguns dias depois da sessão.

15/07/2014 · Câmara · Sessão Deliberativa

1 votação nominal:20:00aprovada

Nenhuma fala registrada neste dia. As notas costumam sair alguns dias depois da sessão.

Palavras-chave oficiais: Sustação, Decreto, inconstitucionalidade, criação, Política Nacional de Participação Social (PNPS), Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), debate, políticas públicas.· autor de direita