PLV 10/2014
Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - Inovar-Auto e dá outras providências.
Altera as leis nº 8.723, de 1993; 10.233, de 2001; 9.074, de 1995; 12.783, de 2013; 9.427, de 1996; 6.830, de 1980 e 12.873, de 2013.
- Autor
- Comissão Mista da MPV 638/2014
- Apresentado em
- 14/05/2014
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/05/2014
Comissão Mista da MPV 638/2014
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 14/05/2014
Comissão Mista da MPV 638/2014
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, critérios, habilitação, Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeira Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto), empresa, investimento, pesquisa, aquisição, software, equipamento, peça, reposição. _Desenvolvimento sustentável, Indústria automotiva. _Fornecedor, obrigatoriedade, informação, valor, característica, produto. _Poder Executivo, redução, alíquota, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), veículo, motor híbrido. _Depósito, multa, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). _Alteração, limite, percentual, adição, álcool etílico, gasolina. _Alteração, Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre, concessão, permissão, prestação de serviço, transporte de passageiro, transporte coletivo interestadual, transporte coletivo semiurbano, transporte coletivo internacional, transporte rodoviário, transporte ferroviário. _Alteração, atribuição, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). _ Intervenção, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), prestação de serviço, transporte rodoviário, infração, ordem econômica. _Valor, taxa de fiscalização. _Aplicação, penalidade, perda, veículo. _Concessão, geração, Energia hidrelétrica, limite, aproveitamento, potencial hidráulico. _Alteração, Lei da ANEEL. _Alteração, Lei de Execução Fiscal, certidão de dívida ativa, Fazenda Pública, critério, sentença, extinção, nulidade, Seguro garantia judicial. _Prazo, executado, pagamento, honorários advocatícios, prescrição, efeito retroativo. _Critérios, parcelamento, Dívida ativa, débito, Secretaria da Receita Federal do Brasil. _Adesão, Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde (PROSUS), entidade, abrangência, moratória. _Regularização, área, ocupação, Organização Religiosa, entidade, assistência social, benefício fiscal, tributação.