PL 7540/2014
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para fixar critérios de preenchimento de vagas reservadas para beneficiários reabilitados ou para pessoas com deficiência.
- Autor
- Dep. Sandro Mabel (MDB-GO)Centro
- Apresentado em
- 13/05/2014
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/05/2014
Sandro Mabel (MDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 7.699/2006
Apresentado
Concluída · 13/05/2014
Sandro Mabel (MDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 7.699/2006
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, critérios, preenchimento, vaga, beneficiário reabilitado, pessoa com deficiência, fixação, percentual, destinação, empresa, trabalho temporário, empresa de segurança e vigilância, empresa de prestação de serviço, terceirizado, autorização, contratação, pessoa, ausência, deficiência. Partido do autor: centro.