PL 7491/2014
Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para tornar obrigatória a implantação de sinalização de trânsito, de saúde pública e de estabelecimentos de saúde pública e educação infantil nos projetos habitacionais de interesse social, financiados por agentes financeiros do Sistema Financeiro da Habitação - SFH
- Autor
- Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT)Centro-direita
- Apresentado em
- 06/05/2014
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/05/2014
Nilson Leitão (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 06/05/2014
Nilson Leitão (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, condicionamento, financiamento, SFH, empreendimento imobiliário, implantação, sinalização, trânsito, escola, educação infantil, unidade de saúde. Partido do autor: centro-direita.