PL 7469/2014

29/04/2014 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 7469/2014, pelos Deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP) e outros, que: "Altera a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, com o objetivo de estender o prazo referente à política de valorização do salário mínimo e, consequentemente, o seu aumento real, mantendo os índices de correção vigentes".

05/05/2014 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

06/05/2014 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/14 PAG 311 COL 01.

06/05/2014 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado, por unanimidade, o requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10104/2014, dos Deputados Fernando Francischini, Líder do SDD; Antonio Imbassahy, Líder do PSDB; Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS; Moreira Mendes, Líder do PSD; Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Sibá Machado, na qualide de Líder do PT; Bernardo Santana de Vasconcellos, Líder do Bloco Parlamentar PR,PTdoB,PRP; Vieira da Cunha, Líder do PDT; Dr. Ubiali, na qualidade de Líder do PSB; Jovair Arantes, Líder do PTB; André Moura, Líder do PSC; e Jandira Feghali, Líder do PCdoB, que requerem nos termos ao art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL 7469/2014.

06/05/2014 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 10.111/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 10.111/2014. Apense-se o Projeto de Lei n. 7.469/2014 ao Projeto de Lei n. 7.185/2014, que tramita apensado ao Projeto de Lei n. 3.771/2012, nos termos dos arts. 142, caput, e do art. 143, II, "b", ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se."

06/05/2014 · CTRAB

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

06/05/2014 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10104/2014, dos Deputados Fernando Francischini, Líder do SDD; Antonio Imbassahy, Líder do PSDB; Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS; Moreira Mendes, Líder do PSD; Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT; Bernardo Santana de Vasconcellos, Líder do Bloco Parlamentar PR,PTdoB,PRP; Vieira da Cunha, Líder do PDT; Dr. Ubiali, na qualidade de Líder do PSB; Jovair Arantes, Líder do PTB; André Moura, Líder do PSC; e Jandira Feghali, Líder do PCdoB, que requerem nos termos ao art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL 7469/2014.

06/05/2014 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CCJC.

06/05/2014 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CFT.

06/05/2014 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CFT.

06/05/2014 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 10104/2014 => PL 7469/2014.

06/05/2014 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 10111/2014, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que: "Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a apensação do PL 7469/2014 ao PL 7185/2014".

06/05/2014 · MESA

Despacho de Apensação

Deferido o Requerimento n. 10.111/2014, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 10.111/2014. Apense-se o Projeto de Lei n. 7.469/2014 ao Projeto de Lei n. 7.185/2014, que tramita apensado ao Projeto de Lei n. 3.771/2012, nos termos dos arts. 142, caput, e do art. 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se.”

07/05/2014 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7185/2014

31/01/2015 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

06/02/2015 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-91/2015.

06/03/2015 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-851/2015.

10/03/2015 · PLEN

Aprovação

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei 3.771/2012, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 10/03/2015 - 14h).Votação do Requerimento do Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. José Guimarães (PT-CE).Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT; José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM; Arthur Oliveira Maia, Líder do SD;e Jorge Boeira (PP-SC), passando-se à sua votação pelo processo nominal.Rejeitado o Requerimento. Sim: 170; não: 242; total: 412.Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), para…

10/03/2015 · PLEN

Aprovação

********************************************Continuação da votação em turno único (Sessão Deliberativa Extraordinária de 10/03/2015 - 20:01).Retirado pelo autor, Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, o requerimento que solicita que a votação seja feita artigo por artigo.Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 4, com pareceres pela rejeição, ressalvados os destaques.APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 7.469 DE 2014, APENSADO, RESSALVADOS OS DESTAQUES.Ficam prejudicados o Projeto de Lei nº 3.771/2012, principal; e os Projetos de Lei de nºs 7.185/14, 165/15, 220/15, 7.703/14 e 7.731/14, apensados, ressalvados os destaques.Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes (PL 7.469-B/2014).

10/03/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer às Emendas de Plenário.

11/03/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12/03/2015 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento de deputado.DCD de 13/03/15 PÁG 115 COL 01.

12/03/2015 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

12/03/2015 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

12/03/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT).

12/03/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

17/03/2015 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, que solicita preferência para a apreciação do PLP nº 302/2013, item 2, sobre os demais itens da pauta.

17/03/2015 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento solicitada pelos Deputados Mendonça Filho, Líder do DEM; e Rubens Bueno, Líder do PPS, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

17/03/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) e Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).

17/03/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento. Sim: 268; não: 138; abstenção: 1; total: 407. (Passou-se à apreciação do PLP nº 302/2013).

17/03/2015 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação deste PL nº 7.469/2014 em face do encerramento da Sessão.

18/03/2015 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.DCD 19 03 15 PAG 122 COL 01

18/03/2015 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento de deputado.DCD 19 03 15 PAG 122 COL 01.

18/03/2015 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento Dep. Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita preferência para que a pauta seja apreciada na seguinte ordem: 1) PL nº 7.469/2014; 2) PL nº 177/2015 e 3) PDC nº 1.442/2014.

18/03/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ) e Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT).

18/03/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

18/03/2015 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita preferência para que o PL nº 177/2015 seja apreciado após o PL nº 7.469/2014, item 1 da pauta.

18/03/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

18/03/2015 · PLEN

Verificação de Votação

Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelo Dep. Alessandro Molon, na qualidade de Líder do PT, passando-se à sua votação pelo processo nominal.

18/03/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento. Sim: 265; não: 26; total: 291.