PLP 385/2014
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Manoel Junior (MDB-PB)Centro
- Apresentado em
- 23/04/2014
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 23/04/2014
Manoel Junior (MDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei Complementar 361/2017
Apresentado
Concluída · 23/04/2014
Manoel Junior (MDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei Complementar 361/2017
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do ISS, critérios, cobrança, ISS, local, serviço, empresa administradora, cartão de débito, cartão de crédito, arrendamento mercantil, construção civil, inclusão, relação, prestação de serviço, elaboração, programa de computador, conexão, Internet, direitos, marca, patente, ortóptica, confecção, lentes de contato, tatuagem, piercing, saneamento ambiental, sanitário, vigilância, segurança, artes gráficas, guincho, traslado, cremação, sepultamento. Partido do autor: centro.