PL 7430/2014
Aperfeiçoa a lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, com a inclusão de artigo nº 4-A.
Visa estender temporalmente e ampliar quantitativamente o incentivo fiscal de dedução do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas em favor de ações e serviços de atenção oncológica, desenvolvidos por entidades de prevenção e combate ao câncer, bem como de apoio à atenção da saúde da pessoa com deficiência.
- Autor
- Dep. Major Fábio (PROS-PB)Direita
- Apresentado em
- 22/04/2014
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/04/2014
Major Fábio (PROS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 22/04/2014
Major Fábio (PROS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, prazo, ano-calendário, percentual, dedução,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), opção, ampliação, limite, incentivo fiscal, doação, entidade, prevenção, combate, câncer, pessoa portadora de deficiência, tributação, benefício fiscal. Partido do autor: direita.