PL 7420/2014
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos materiais utilizados em móveis e estofados fabricados no território brasileiro.
- Autor
- Comissão de Legislação Participativa
- Apresentado em
- 16/04/2014
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/04/2014
Comissão de Legislação Participativa
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 1.598/2020
Apresentado
Concluída · 16/04/2014
Comissão de Legislação Participativa
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 1.598/2020
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, fabricante, móveis, informação, identificação, material, fabricação, produto.