PL 7404/2014
Altera os arts. 230 e 231 do Código Brasileiro de Aeronáutica e dá outras providências.
Altera a Lei nº 7.565, de 1986, reduzindo para 2 (duas) horas o prazo de tolerância para atraso da partida dos voos.
- Autor
- Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)Centro-direita
- Apresentado em
- 15/04/2014
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/04/2014
Luiz Carlos Hauly (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 15/04/2014
Luiz Carlos Hauly (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Brasileiro de Aeronáutica, redução, tempo, atraso, interrupção, partida, voo, exigência, empresa de transporte aéreo, embarque, passageiro, restituição, valor, passagem aérea, responsabilidade, empresa, pagamento, despesa, informação, previsão, horário. Partido do autor: centro-direita.