PLP 381/2014

06/06/2013

Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.

06/06/2013

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

06/06/2013

Recebido nesta Comissão às 19 horas e 30 minutos. Matéria aguardando distribuição.

08/08/2013

Distribuído ao Senador Francisco Dornelles, para emitir relatório.

30/10/2013

Recebido às 18h36 o Relatório do Senador Francisco Dornelles, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

25/11/2013

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

27/11/2013

Na 71ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Senador Eunício Oliveira. A Comissão aprova o Relatório do Senador Francisco Dornelles, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ e n° 2-CCJ. A Comissão aprova o Requerimento nº 87, de 2013-CCJ, de autoria do Senador Francisco Dornelles, de URGÊNCIA para a matéria (fl. 13 e 14).

27/11/2013

À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

27/11/2013

Recebido neste Órgão, às 16h45.

27/11/2013

Encaminhado ao Plenário.

27/11/2013

Lido e aprovado o Requerimento nº 1407, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, requerendo urgência para a presente matéria. A matéria constará da Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa subsequente. À SGCLSF.

28/11/2013

Aguardando leitura do Parecer da CCJ. Juntada, à fl. 15, legislação citada no Parecer.

28/11/2013

Leitura do Parecer nº 1356, de 2013-CCJ, relator Senador Francisco Dornelles, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SGLSF.

29/11/2013

Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 02/12/2013 a 06/12/2013.

06/12/2013

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 3 a 7 - PLEN, do Senador Armando Monteiro.

09/12/2013

Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.

09/12/2013

Término do prazo, na última sexta-feira, com a apresentação das Emendas nºs 3 a 7-PLEN, todas de autoria do Senador Armando Monteiro. O projeto consta da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10 de dezembro, em regime de urgência. À SGCLSF.

09/12/2013

Incluída na ordem do dia da sessão deliberativa do dia 10/12/2013. Discussão, em turno único. Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 11.12.2013. Matéria não apreciada na sessão de 11.12.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 12.12.2013. Matéria não apreciada na sessão de 17.12.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.12.2013.

09/01/2014

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

17/02/2014

Encaminhado à SGM.

17/02/2014

Juntado, o Documento S/N, da Confederação Nacional do Comércio de Bens,Serviços e Turismo-CNC ( fls.24à28) À SSCLSF.

11/03/2014

Retirada da pauta, tendo em vista o término da Sessão Legislativa, e encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das Emendas nºs 3 a 7-Plen, apresentadas no prazo regimental.

11/03/2014

Recebido nesta Comissão às 12 horas e 37 minutos. Matéria aguardando distribuição.

11/03/2014

Distribuído ao Senador Francisco Dornelles, para análise das Emendas de Plenário. (Art. 126, § 1º do RISF).

19/03/2014

Recebido às 18h10 o Relatório do Senador Francisco Dornelles, com voto favorável às Emendas nº 4-PLEN, na forma de subemenda que apresenta, e nº 5-PLEN, e contrário às Emendas nºs 3, 6 e 7-PLEN. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

19/03/2014

Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude da aprovação, em 18/03/2014, do Requerimento de Urgência nº 223, de 2014.

19/03/2014

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20/03/2014. Discussão, em turno único. ************* Retificado em 20/03/2014************* Recebido neste Órgão em 19/03/2013. Anexado o Requerimento nº 223, de 2013, dos líderes partidários, de urgência para a presente matéria, lido e aprovado na sessão deliberativa do dia 18/03/2014. Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 20/03/2014, discussão em turno único. Matéria não apreciada na sessão de 20.03.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.03.2014. Matéria não apreciada na sessão de 25.03.2014, transferida para a sessã odeliberativa ordinária do dia 26.03.2014.

26/03/2014

Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Francisco Dornelles, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, parecer de Plenário sobre as Emendas nºs 3 a 7-PLEN, concluindo contrariamente às Emendas nºs 3, 4, 5 e 6-PLEN; pela apresentação de Subemenda à Emenda nº 7-PLEN; e, ainda, pela prejudicialidade da Emenda nº 2-CCJ. (Parecer nº 188, de 2014-PLEN) Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Suplicy, Vital do Rêgo, Lúcia Vânia e Ricardo Ferraço. A seguir, o Plenário acata sugestão da Presidência no sentido de que sejam votadas, em globo, a Emenda nº 1 – CCJ e a Subemenda à Emenda nº 7-PLEN. Aprovado o projeto, sem prejuízo das Emendas e da Subemenda, com o seguinte resultado: Sim 64; Não 1; Total 65, tendo usado da palavra o Senador Humberto Costa. Os Senadores Romero Jucá e Cássio Cunha Lima, manifestam, da Tribuna, o voto “SIM”. Aprovadas, em globo, a Emenda nº 1–CCJ e a Subemenda à Emenda nº 7–PLEN, com o seguinte resultado: Sim 55; Não 1; Total 57. Ficam prejudicadas a Emenda nº 2–CCJ e a Emenda nº 7–PLEN. Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 3, 4, 5 e 6-PLEN, de parecer contrário, com o seguinte resultado: Sim 4; Não 52; Total 56. Os Senadores Eunício Oliveira, Eduardo Braga, Antonio Carlos Valadares e Gleisi Hoffmann, retificam, da Tribuna, seus votos para “NÃO”. Aprovada a redação final. (Parecer nº 189, de 2014–CDIR) À Câmara dos Deputados.

27/03/2014

Recebido neste órgão às 09:11hs.

27/03/2014

Anexado o texto revisado (fls.50 a 53). ************* Retificado em 16/10/2018************* Onde se lê " fls. 50 a 53" Leia-se "fls. 56 a 59"

04/04/2014

Anexado o Ofício SF nº 416, de 04/04/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 54 a 58). ************* Retificado em 16/10/2018************* Onde se lê " fls. 54 a 58" Leia-se "fls. 60 a 64"

01/08/2014

A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

19/11/2018

À COARQ.