PL 7357/2014
Exclui os agentes públicos, militares ou civis que tenham cometido crimes de tortura, sequestro, cárcere privado, execução sumária, ocultação de cadáver ou de atentado, da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979 (Lei da Anistia).
- Autor
- Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)Esquerda
+ 9 coautores
- Gustavo Petta (PCdoB-SP)
- Chico Lopes (PCdoB-CE)
- Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
- João Ananias (PCdoB-CE)
- Delegado Protógenes (PCdoB-SP)
- Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE)
- Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
- Evandro Milhomen (PCdoB-AP)
- Apresentado em
- 02/04/2014
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/04/2014
Jandira Feghali (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 02/04/2014
Jandira Feghali (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Exclusão, anistia, agente público, participação, crime, tortura, sequestro, cárcere privado, execução, ocultação de cadáver, atentado. Partido do autor: esquerda.