PL 7322/2014
Proíbe denominar instituições e edificações públicas com o nome de ex-Presidentes da República não eleitos pela via democrática no Brasil.
- Autor
- Dep. Newton Lima (PT-SP)Esquerda
- Apresentado em
- 27/03/2014
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/03/2014
Newton Lima (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 7.322/2014
Apresentado
Concluída · 27/03/2014
Newton Lima (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 7.322/2014
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Critérios, denominação, edifício público, instituição pública, ex- Presidente da República, fixação, prazo, adequação. Partido do autor: esquerda.