MPV 640/2014

21/03/2014 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

21/03/2014 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 22/03/2014 a 27/03/2014. Comissão Mista: *Câmara dos Deputados: até 17/04/2014. Senado Federal: 18/04/2014 a 01/05/2014. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 02/05/2014 a 04/05/2014. Sobrestar Pauta: a partir de 05/05/2014. Congresso Nacional: 21/03/2014 a 19/05/2014. Prorrogação pelo Congresso Nacional: * Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12)

04/04/2014 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 154-CN, de 3 de abril de 2014, que comunica a constituição de Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a MPV nº 640, de 2014, e estabelece calendário para sua tramitação.

09/04/2014 · MESA

Designação de Relator(a)

Designados, na Comissão Mista para emitir parecer à Medida Provisória, Relator Deputado Gastão Vieira (PMDB-MA) e Relator Revisor Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

14/05/2014 · MESA

Prorrogação de Prazo

Ato Declaratório nº 19, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, de 13 de maio de 2014, comunicando que a Medida Provisória nº 640, de 21 de março de 2014, teve sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias. Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/2014, Página 13.

14/05/2014 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 226/2014, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 640/2014. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 04 (quatro) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 21, de 2014-CN, que conclui pelo PLV nº 09, de 2014.

14/05/2014 · MESA

Recebimento

Recebida a Mensagem nº 52/2014, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 640/2014.

14/05/2014 · MESA

Recebimento

Recebido o Parecer nº 21, de 2014-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 640/2014, que conclui pelo PLV nº 9, de 2014.

14/05/2014 · MESA

Recebimento

Recebido o PLV nº 9/2014, da Comissão Mista da MPV 640/2014, que "Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT".

15/05/2014 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/14 PAG 230 COL 01..

15/05/2014 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

20/05/2014 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

21/05/2014 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

21/05/2014 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

21/05/2014 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27/05/2014 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 640-A/2014 - PLV 9/2014).DCD de 28/05/14 PÁG 114 COL 01.

27/05/2014 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

27/05/2014 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Izalci, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

27/05/2014 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Izalci (PSDB-DF).

27/05/2014 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Izalci, na qualidade de Líder do PSDB, o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

27/05/2014 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT).

27/05/2014 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

27/05/2014 · PLEN

Votação

Votação preliminar em turno único.

27/05/2014 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

27/05/2014 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pela injuridicidade da Emenda nº 1, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

27/05/2014 · PLEN

Não Informado

Em consequência, a Emenda nº 1 deixa de ser submetida a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD (parecer pela injuridicidade).

27/05/2014 · PLEN

Votação

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

27/05/2014 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação solicitada pelos Deputados Colbert Martins, na qualidade de Líder do PMDB; e Vanderlei Macris, na qualidade de Líder do PSDB; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão", passando-se a sua votação pelo processo nominal.

27/05/2014 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Medida Provisória nº 640 de 2014, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 9/2014, ressalvado o destaque. Sim: 215 ; Não:101; Abstenção:1; Total: 317 .

27/05/2014 · PLEN

Votação

Votação da Emenda nº 4, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

27/05/2014 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda nº 4.

27/05/2014 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

27/05/2014 · PLEN

Votação

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA).

28/05/2014 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.006/14/SGM-P.

17/07/2014 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 315/14 (CN) comunicando remessa à sanção.

06/08/2014 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 13020/2014. DOU 07/08/14 PÁG 01 COL 01.

13/08/2014 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 336/14 (CN) encaminhando autógrafo sancionado.

19/09/2014 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício 360-CN, de 19 de setembro de 2014, que comunica o término do prazo para apresentação de decreto legislativo regulando as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 640, de 2014, convertida no Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2014, aprovado em 15 de julho do corrente, e a consequente extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria.