PL 7285/2014
Acrescenta os incisos I e II, altera o § 2º do art. 26 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.
Exige a construção, nas proximidades da praça de pedágio, de área de descanso com os seguintes serviços e instalações: área para estacionamento gratuito de motocasas, motocicletas, motonetas e ciclomotores e banheiro público.
- Autor
- Dep. Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR)Direita
- Apresentado em
- 20/03/2014
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/03/2014
Professor Sérgio de Oliveira (PSC)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 20/03/2014
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre, construção, área, descanso, estacionamento, motocicleta, motoneta, ciclomotor, motocasa, banheiro público. Partido do autor: direita.