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Detector de Bananada
· nasceu no Senado FederalVirou lei

PL 7168/2014

Estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a… ler mais

Altera as Leis nºs 8.429, de 1992 e 9.790, de 1999.

Autor
Sen. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)Centro-direita
Apresentado em
19/02/2014Chegou à Câmara dos Deputados em 19/02/2014
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Temas
Política e o Próprio Congresso
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída

    Aloysio Nunes Ferreira (PSDB)

  2. Comissões (Senado)

    Concluída

  3. Plenário do Senado

    Concluída · 19/02/2014

    Aprovado e enviado à Câmara

  4. Câmara (revisão)

    Concluída

  5. Presidente sancionou

    Concluída

  6. Virou lei

    Concluída

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).

Palavras-chave oficiais: Regime jurídico, parceria, Administração Pública, organização, sociedade civil, cooperação, atividade, interesse público, realização, termo, colaboração, fomento, edital, requisitos, formalização, execução, liberação, aplicação financeira, recursos, avaliação, prestação de contas, sanção administrativa, criação, Procedimento de Manifestação de Interesse Social. _ Alteração, Lei da Improbidade Administrativa, Lei das Oscip.· autor de centro-direita