PL 7057/2014
Dispõe sobre a perda dos direitos de guarda de menor ou incapaz.
- Autor
- Dep. Guilherme Mussi (PP-SP)Direita
- Apresentado em
- 05/02/2014
- Situação oficial
- Retirado pelo(a) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/02/2014
Guilherme Mussi (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 05/02/2014
Guilherme Mussi (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Guarda, menor, pessoa incapaz, critérios, perda, direitos, comprovação. laudo médico, insanidade mental, transtorno mental, dependência química, dependente, álcool, droga ilícita. Partido do autor: direita.