PL 6998/2013
Altera o art. 1º e insere dispositivos sobre a Primeira Infância na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Osmar Terra (MDB-RS)Centro
+ 12 coautores
- Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
- Eleuses Paiva (PSD-SP)
- Raul Henry (MDB-PE)
- Rosane Ferreira (PV-PR)
- Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)
- Geraldo Resende (MDB-MS)
- Gabriel Chalita (MDB-SP)
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Mandetta (DEM-MS)
- Darcísio Perondi (MDB-RS)
- Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
- Apresentado em
- 18/12/2013
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/12/2013
Osmar Terra (MDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 18/12/2013
Osmar Terra (MDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente, promoção, participação, criança, direito da criança e do adolescente, política pública, primeira infância, prioridade, atendimento público, responsabilidade, família, comunidade, sociedade, Estado, proteção integral, prevenção, violência, publicidade, mídia, criação, Política Nacional Integrada pela Primeira Infância, Plano Nacional da Primeira Infância. _Inclusão, composição, conselho, direito da criança e do adolescente, representante, organização, atuação, primeira infância.· autor de centro