PL 6926/2013
Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
Visa a redução dos prazos processuais e aumento das penas dos ilícitos na Lei das Licitações.
- Autor
- Dep. Márcio França (PSB-SP)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 10/12/2013
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/12/2013
Márcio França (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 10/12/2013
Márcio França (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei das Licitações, aviso, edital, concorrência (licitação), tomada de preços, leilão, convite, publicação, recebimento, propostas, definição concurso (licitação), modalidade, redução, prazo mínimo, Dispensa de licitação, obra de engenharia, serviço, compra, aumento, valor, limite, inexigibilidade, contrato, aditamento, impedimento, suspensão temporária, contratação, administração pública, fraude, procedimento licitatório, interesse privado, oferecimento, vantagem, prorrogação, contrato, penalidade, pena de detenção. Partido do autor: centro-esquerda.