Pular para o conteúdo
Detector de Bananada
REQ · nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

REQ 184/2013

Requer a realização de seminário para debater temas presentes na PEC 352/2013, especificamente sobre sistemas eleitorais e modelos de financiamento de campanha.

Autor
Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP)Esquerda
Apresentado em
05/12/2013
Situação oficial
Arquivada
Temas
—
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 05/12/2013

    Ricardo Berzoini (PT)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

11 dez. 2013 · Câmara · Comissão (CCJC)Aprovada

PEC 352/2013

: muda a Constituição

Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.

36 Sim×3 Não

  • Esq.9×0
  • C.-esq.4×0
  • Centro5×0
  • C.-dir.10×1
  • Dir.8×2